Diagnóstico dosPovose TerritóriosIndígenasdo Cerrado
Vetores de pressão sobre as terras indígenas do Cerrado: empreendimentos e fogo. Uma construção conjunta da MOPIC e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Apresentação
Empreendimentos e fogo: os vetores de pressão que ameaçam as terras indígenas do Cerrado.
Neste segundo boletim informativo, dando continuidade à disseminação dos resultados alcançados até o momento no âmbito do Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado, são apresentados os dados relativos aos vetores de pressão associados aos empreendimentos e ao fogo/queimadas que ameaçam as terras indígenas do Cerrado.
Dentro da temática sobre os vetores de pressão foram realizados levantamentos e análises sobre os empreendimentos existentes e planejados, localizados no interior ou entorno dos territórios, que afetam ou podem potencialmente impactar as terras indígenas localizadas no Cerrado. São empreendimentos associados à infraestrutura logística (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos secos), ao aproveitamento energético (linhões, subestações, UHEs, PCHs, eólicas e solares) e à exploração de petróleo, gás e mineração, que evidenciam como a consolidação de corredores logísticos e grandes obras de “desenvolvimento” abrem e reforçam frentes de pressão sobre terras indígenas e seus entornos.
Foram selecionadas 15 terras indígenas, distribuídas pelos principais estados com presença do bioma Cerrado, como estudos de caso paradigmáticos que reúnem um conjunto de informações referentes aos empreendimentos incidentes e/ou no entorno, com o objetivo de oferecer uma visão consolidada das pressões e riscos enfrentados pelas TIs, servindo como ferramenta para monitoramento, planejamento e construção de estratégias de ação. São apresentadas ainda recomendações para subsidiar a atuação da MOPIC e de suas organizações no acompanhamento, incidência e controle social dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos, com vistas a garantir a legalidade/regularidade desses processos, bem como assegurar a efetiva participação dos povos indígenas do Cerrado e seu direito à consulta livre, prévia e informada.
Os dados de fogo e áreas queimadas nas TIs do Cerrado compreendem séries históricas e mapas anuais que permitem a visualização das incidências dos focos de calor e o ranking das principais terras indígenas impactadas. De forma complementar, foram levantadas informações sobre a cobertura e a capacidade de resposta do PrevFogo/IBAMA e das brigadas de combate aos incêndios florestais indígenas, apresentando a distribuição e a tipologia das brigadas federais, comunitárias e voluntárias, bem como lacunas territoriais na prevenção e no manejo integrado do fogo em áreas críticas. A análise destaca a importância das iniciativas indígenas na mitigação de danos, na proteção de mosaicos de vegetação nativa e na salvaguarda de roçados, locais sagrados e infraestruturas comunitárias.
Em conjunto, os dois temas compõem um panorama das pressões sobre os povos e territórios indígenas do Cerrado. O objetivo central é oferecer subsídios técnicos e políticos para a incidência da MOPIC e de organizações parceiras, reforçando que a proteção das terras indígenas é condição estruturante para a conservação do bioma, para a justiça climática e para a garantia dos direitos dos povos indígenas do Cerrado.
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC
A Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC foi criada em 2004 com a finalidade de promover uma articulação política para a garantia dos direitos dos povos indígenas do Cerrado e defesa dos seus territórios, além de incidir nas políticas públicas para a conservação desse bioma e apoiar ações de gestão territorial e ambiental das terras indígenas do Cerrado. Pelo seu caráter de mobilização, atua de forma descentralizada, por meio de ações locais e regionais, promovendo intervenções, encontros, debates e seminários para discutir as perspectivas dos diferentes povos indígenas sobre as políticas públicas, as ameaças e as oportunidades presentes nos territórios localizados no Cerrado, fortalecendo a articulação entre os povos e suas organizações.
Outra forma importante de atuação da MOPIC é a participação em foros e grupos de trabalho governamentais e não-governamentais com o objetivo de pautar as questões prementes que afetam o Cerrado e os povos indígenas que nele vivem, além de fomentar financiamentos específicos para apoiar a gestão territorial e ambiental das terras indígenas do Cerrado. A MOPIC é membro da REDE CERRADO, organização fundada em 1992 com objetivo de promover a sustentabilidade e defesa do Cerrado e de seus povos, composta aproximadamente por 70 entidades da sociedade civil associadas.
Coordenação da Rede Cerrado · mandato até 2027Bioma, vegetação e bordas: o Cerrado em perspectiva indígena
A vida no Cerrado não cabe em linhas de mapa: três critérios para compreender a amplitude dos povos e territórios indígenas.
Neste segundo volume do boletim, adotamos três critérios de classificação para compreender a amplitude dos Povos Indígenas e Territórios do Cerrado e refletir sobre a diversidade de situações encontradas: Cerrado bioma, definido pelos limites cartográficos oficiais; Cerrado vegetação, referente às ocorrências de fitofisionomias típicas do Cerrado mesmo fora do polígono oficial; e Cerrado e suas bordas, isto é, as áreas de transição entre o Cerrado e outros biomas, onde ecologia, práticas culturais e territorialidades se entrelaçam e se prolongam.
Cerrado bioma inclui tanto os territórios totalmente dentro do bioma, com alta presença de fisionomias e processos ecológicos, quanto casos em que a incidência de Cerrado é pequena ou periférica. Já Cerrado vegetação reúne ocorrências de fitofisionomias típicas do Cerrado fora do polígono oficial, que podem variar de áreas contínuas e bem preservadas a manchas muito reduzidas, fragmentadas ou até descaracterizadas por mudanças no uso do solo.
Nas bordas do Cerrado a transição ecológica não é apenas mistura entre formações vegetais; ela frequentemente coincide com fronteiras político-históricas em movimento. Nesses espaços, o entrelaçamento entre processos naturais e sociais produz uma dupla condição: de um lado, variações ecológicas que alternam cerradões, veredas, matas secas e florestas estacionais; de outro, variações culturais e políticas, nas quais se expressam territorialidades específicas e se intensificam as lutas pela defesa do Cerrado.
Essa distinção é necessária porque a vida no Cerrado não cabe em linhas de mapa: povos, rios, veredas, cerradões e matas secas formam territorialidades que atravessam bioma, vegetação e áreas de transição. Os povos indígenas aqui considerados têm trajetórias e experiências com o Cerrado em várias dimensões — arqueológicas, históricas e cosmológicas — que, em parte, são compartilhadas entre eles. Desse compartilhamento nasce uma cosmopolítica comum: diferentes maneiras de criar mundos possíveis nos encontros e alianças entre povos.
Essa decisão metodológica fundamenta-se em razões ecológicas, políticas, territoriais e socioculturais. As áreas de transição entre biomas não são fronteiras rígidas, mas regiões com forte interpenetração de espécies vegetais e práticas territoriais; os povos indígenas que vivem nessas zonas compartilham pressões fundiárias, ameaças ambientais e dinâmicas políticas similares às do Cerrado central; e tais territórios são frequentemente invisibilizados por políticas e dados que se restringem a critérios cartográficos formais. Soma-se a isso o fato de que muitas dessas terras encontram-se em situação de reivindicação ou em fases iniciais do processo demarcatório.
Este levantamento considera apenas terras indígenas com algum processo demarcatório em curso, a partir dos dados disponibilizados pelas fontes oficiais. Os números seguem em refinamento no Diagnóstico; quanto às reivindicações por novas terras, esse número ainda está em elaboração. Os totais não devem ser somados entre si, e sim lidos como perspectivas complementares de um mesmo cenário.
Ao todo, 305 TIs têm incidência simultânea no bioma e nas fisionomias de vegetação do Cerrado, espalhadas por 24 estados. Dessas, 113 TIs incidem apenas dentro do limite oficial do bioma, enquanto 192 TIs incidem apenas em áreas de vegetação de Cerrado (manchas/fisionomias) fora ou além do contorno oficial do bioma. No bioma e em suas bordas, são 179 TIs situadas entre o Cerrado e outros domínios.
TIs do Cerrado e as pressões desenvolvimentistas
Rodovias, ferrovias, hidrelétricas, grilagem e agronegócio: uma dinâmica de cerco territorial em torno das terras indígenas.
As TIs do Cerrado sofrem com um padrão de pressões externas cumulativas, marcadas pelo avanço da fronteira agrícola, grandes empreendimentos energéticos (hidrelétricas e PCHs), ferrovias, hidrovias e rodovias, além da grilagem e da especulação fundiária. Nota-se uma situação de vulnerabilidade socioambiental, na qual o modelo de desenvolvimento regional prioriza o agronegócio e a logística de exportação em detrimento da proteção dos territórios tradicionais e do modo de vida dos povos indígenas e populações tradicionais.
A expansão da malha rodoviária no Cerrado potencializa o avanço da fronteira agrícola e intensifica a pressão fundiária sobre as terras indígenas. As rodovias estruturam corredores logísticos que facilitam o escoamento da produção de grãos, carne e minérios e funcionam como eixos de penetração em áreas antes contínuas de vegetação nativa. A abertura de estradas principais e vicinais segue muitas vezes o padrão “espinha de peixe”, ampliando a ocupação irregular e a especulação sobre territórios indígenas ainda em processo de regularização.
Esse cenário é alimentado por vultosos investimentos nos empreendimentos de infraestrutura atrelados às áreas de produção agropecuária, especialmente da soja e do milho. Em 2024, os investimentos nos “corredores do agro” para exportação da safra 2024/2025 atingiram R$ 3,6 bilhões só do Ministério dos Transportes. O novo PAC abrange uma carteira para o eixo de transporte da ordem de R$ 330 bilhões e uma previsão de cerca de 700 km de rodovias duplicadas até 2026. Para o transporte ferroviário, os investimentos estão direcionados à construção de 1.400 km de ferrovias, vinculadas à FIOL (EF-334) e à FICO (EF-354).
Por sua vez, o Plano Nacional de Logística – PNL 2035 (INFRA S.A.) indica um montante de até R$ 789 bilhões em investimentos públicos e privados em obras de infraestrutura até 2035, incluindo a expansão da malha ferroviária no Cerrado: Ferrogrão, FIOL, FICO, novos trechos da Ferrovia Norte-Sul e extensões das malhas em operação.
A combinação entre rodovias, agronegócio e grilagem cria uma dinâmica de cerco territorial em torno das terras indígenas, reduzindo a integridade ambiental de seus entornos, favorecendo invasões e dificultando a plena efetivação de seus direitos territoriais. O resultado é um quadro de pressão permanente que compromete tanto a reprodução física e cultural dos povos indígenas quanto a conservação do bioma.
Quadro 1 · Principais investimentos entre obras de infraestrutura do Novo PAC – 2023/2030
| Empreendimento | UF | Estimativa valor total (R$) | Tipo executor |
|---|---|---|---|
| Extensão Ferrovia Malha Norte (RUMO S.A.) | MT | 900 milhões | Privado |
| Estrada de Ferro Carajás | MA/PA | 830 milhões | Privado |
| Ferrovia Norte Sul S.A. | TO/MA | 850 milhões | Privado |
| BR-163 (Divisa MS/PR – MS/MT) – Concessão | MS | 550 milhões | Privado |
| Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste – FICO | GO/MT | 320 milhões | Privado |
¹ Novo PAC – obras de infraestrutura.
Contextos regionais
Três recortes regionais para analisar impactos sinérgicos e cumulativos dos empreendimentos sobre as terras indígenas.
Diante desse panorama, foram definidos recortes regionais de análise, levando em consideração as características socioambientais, a presença de um mosaico de TIs e o histórico de pressão do avanço dos eixos de desenvolvimento em cada macrorregião. A análise integrada dos empreendimentos existentes ou planejados em uma mesma unidade espacial permite avaliar o conjunto de empreendimentos com potencial de apresentar impactos sinérgicos e cumulativos, permitindo igualmente refinar e calibrar os cenários de ações e incidências políticas na defesa de direitos dos povos impactados.
Mato Grosso
Transição Cerrado/AmazôniaTIs: Marechal Rondon, Sangradouro/Volta Grande, Bakairi, Tereza Cristina
Mato Grosso do Sul
Transição Cerrado/PantanalTIs: Cachoeirinha, Buriti, Dourados e Pirakuá
MATOPIBA
Transição Cerrado/CaatingaTIs: Kanela/Kanela-Memortumré, Krikati, Apinayé, Kraolândia, Avá-Canoeiro, Xerente, Xacriabá
Essa região do Cerrado mato-grossense em transição com o Bioma Amazônia abrange o maior número de Terras Indígenas (57) do Cerrado. Compreende ainda alguns dos municípios com maior produção de soja em 2024: Sorriso, Sapezal, Campo Novo dos Parecis, Nova Ubiratã e Nova Mutum. Localizada na região central entre duas fronteiras de desmatamento e desenvolvimento (arco do desmatamento e AMACRO), torna-se uma cadeia logística capaz de manter o alto índice de produtividade e o escoamento da produção agrícola.
A rica rede hídrica potencializa a capacidade energética da região, com conjuntos de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos altos rios Teles Pires, Juruena, das Mortes e Paraguai e projetos maiores de hidrelétricas nos cursos médio e baixo das principais bacias. Essa rede de geração enseja a construção de um sistema de transmissão capaz de atender a demanda crescente de um polo agrícola-tecnológico e de exportar energia ao sistema interligado nacional.
A pressão para interligar as áreas produtivas do Centro-Oeste e escoar a produção para o norte e o sudeste implica uma série de empreendimentos rodoviários e ferroviários, existentes e planejados — ferrovias FICO, FIOL, Ferrogrão e EF-364; obras das rodovias BR-163 e BR-242 —, motivo de apreensão por parte dos povos indígenas. No Médio Araguaia e na fronteira MT/PA, a mineração ganha relevância com áreas reservadas ou autorizadas para pesquisa e lavras garimpeiras, especialmente de ouro, com destaque para as bacias do alto Teles Pires e Jamanxim.
Os empreendimentos lineares de transporte e energia impactam fragmentos de vegetação que protegem os cursos d’água de bacias compartilhadas por estes territórios. Essa fragmentação tende a aumentar com a expansão do desmatamento, impedindo o papel importante das terras indígenas na composição de corredores ecológicos regionais.
Quadro 2 · Empreendimentos prioritários – Mato Grosso e Transição Amazônia
| Empreendimentos | Eixo | Fase | TIs/Região | Impacto potencial – meio ambiente |
|---|---|---|---|---|
| Ferrovia FICO 2 e BR-242 | Transporte | Planejamento | Alto Xingu, Centro-Leste MT | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| Ferrovia FICO 3 e BR-364 | Transporte | Planejamento, obras | Enawenê-Nawê, Manoki, Nambikwara, Paresi | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| Ferrogrão, BR-163 | Transporte | Planejamento, obras | Bakairi, Batelão, Capoto-Jarina Kayapó, Parque Indígena do Xingu, Pequizal do Naruvotu, Wawi | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| BR-158 – Contorno Marãiwatsédé | Transporte | Em instalação | Marãiwatsédé | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| Ferrovia Estadual de MT | Transporte | Trechos em obras | Bakairi, Santana, Tadarimana, Tereza Cristina | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| PCHs – Rio São Lourenço | Energia | Operando | Tereza Cristina – Alto Paraguai | Alteração da dinâmica hídrica e recursos pesqueiros |
| PCHs – Alto rio Juruena | Energia | Operação | Enawenê-Nawê, Nambikwara, Paresi | Alteração da dinâmica hídrica e recursos pesqueiros |
Quadro 3 · Orientações e recomendações – Mato Grosso e Transição Amazônia
| Recomendações | Tipo | Alvo | Destaques | Instrumentos |
|---|---|---|---|---|
| Monitoramento dos processos de licenciamento das ferrovias da Malha RUMO S.A. | Monitoramento de processos | FUNAI, MPF, OEMAs, IBAMA | Atenção à nova Lei do Licenciamento e à validade da PI nº 60/2015. Impactos cumulativos e sinérgicos | Protocolos de Consulta, OIT 169 |
| Acompanhamento e incidência prévia em empreendimentos em fase de planejamento | Incidência política e jurídica | DNIT, INFRA S.A., secretarias municipais | Ordenamento e governança territorial. Mosaicos e corredores ecológicos | Legislação federal, códigos ambientais, princípio da precaução |
| Incidência e embate na garantia da legislação ambiental e indígena | Incidência política e jurídica | Planejamento, obras | Mecanismos legais de fragilização ambiental por parte dos governos estaduais | Legislação federal, resoluções técnicas, quadros de especialistas |
| Participação em comitês de bacias hidrográficas | Monitoramento ambiental e regulatório | Setor agropecuário, ANA, MPF | Usos consuntivos dos recursos hídricos para irrigação e reservatórios de geração de energia. Contaminação dos rios por agrotóxicos | PNRH, resoluções técnicas, ZEEs |
O Mato Grosso do Sul destaca-se como um dos principais estados produtores de grãos do Brasil, com a soja e o milho assumindo papéis centrais na economia agrícola regional. Nas últimas décadas, observou-se um crescimento da área plantada, com aproveitamento de regiões pioneiras de solos mais férteis na região da Grande Dourados. A disponibilidade de terras tomadas e/ou expropriadas dos Guarani-Kaiowá nos anos 1920/1940, aliada ao investimento em tecnologia agrícola, permitiu a incorporação de novas áreas ao sistema produtivo.
Essa expansão agrícola foi possível em parte pela melhoria da infraestrutura de logística para escoamento e armazenagem da produção. Recentemente foram acordados e empenhados novos investimentos em construção e melhorias no modal rodoferroviário do Estado, com destaque para as rodovias BR-163 e BR-267 e a expansão da malha ferroviária (RUMO – Malha Oeste).
Principal fronteira do avanço da produção agrícola sobre áreas de Cerrado e transição com a Caatinga, especialmente para o plantio de soja. O MATOPIBA — Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia — foi responsável pela perda de 42% de toda a vegetação nativa do país em 2024, segundo o MapBiomas. São Desidério/BA, Balsas/MA e Sebastião Leal/PI estão entre os 5 municípios que mais desmataram em 2024; Balsas ocupa a primeira posição no ranking desde 2019.
A grilagem e a invasão de territórios indígenas são marcantes nessa região, como demonstra o número de imóveis sobrepostos às TIs, especialmente áreas ainda não homologadas — caso das TIs Kanela-Memortumré, Porquinhos dos Canela-Apãnjekra e Bacurizinho, não à toa incluídas entre aquelas com maiores índices de desmatamento detectado em 2023-2024.
A região entre os rios Tocantins e Parnaíba demanda infraestrutura logística e energética para a expansão produtiva, com novas linhas férreas ligando o Leste do Maranhão e o Oeste Baiano às hidrovias do Tocantins e à Ferrovia Norte-Sul. As características da transição Cerrado-Caatinga tornam a região estratégica para projetos de transição energética — parques eólicos, usinas fotovoltaicas e termelétricas a gás natural —, que atraem centros industriais de alta demanda energética.
O histórico de antigas frentes desenvolvimentistas implica empreendimentos estruturantes na interligação Norte-Sul: as grandes hidrelétricas do rio Tocantins e seus linhões, a Estrada de Ferro Carajás e a rodovia Belém-Brasília. Isso exige monitoramento constante do licenciamento, dos passivos ambientais e dos PBAs — casos das TIs atingidas pelo linhão da Eletronorte (Krikati e Cana Brava), pelos reservatórios das UHEs Serra da Mesa (Avá-Canoeiro), Lajeado (Xerente) e Estreito (Apinayé, Kraolândia, Krikati e Governador) e pela Ferrovia Norte-Sul (Apinayé, Xerente).
Goiás, Minas Gerais e Bahia apresentam potencial para exploração das chamadas “terras raras” (ANM/SIGMINE), com destaque para Minaçu/GO, que abrange a TI Avá-Canoeiro e cujo entorno concentra densidade significativa de requerimentos. Na bacia do Parnaíba, com chances altas de descoberta de hidrocarbonetos (EPE, 2024), o bloco exploratório PN-T-117, arrematado pela ENEVA, incide diretamente no território Krenyê e está a 4 km da TI Kanela-Memortumré.
A ocupação de áreas de vegetação nativa por estabelecimentos agropecuários e parques de energia renovável tende a escalonar os conflitos agrários e pressionar o papel fundamental das Terras Indígenas na composição de corredores ecológicos regionais. As taxas de desmatamento das TIs ainda não regularizadas ensejam a continuidade das ações de incidência política para a regularização fundiária desses territórios.
Quadro 4 · Empreendimentos prioritários – MATOPIBA – Transição Cerrado-Caatinga
| Empreendimentos | Eixo | Fase | TIs/Região | Impacto potencial – meio ambiente |
|---|---|---|---|---|
| Ferrovia Norte-Sul e interligação com a Ferrovia Transnordestina | Transporte | Operação/planejamento | Corredor Centro-Norte/Nordeste | Fragmentação da paisagem, pressão fundiária |
| LT Imperatriz – Presidente Dutra | Energia | Execução | Krikati, Cana Brava, Bacurizinho | Fragmentação da paisagem, conflitos internos |
| UHEs Estreito, Lajeado e Serra da Mesa | Transporte | Planejamento, obras | Apinajé, Kraolândia, Krikati, Governador, Xerente e Avá-Canoeiro | Descaracterização da paisagem, pressão fundiária, conflitos |
| Campo exploratório PN-T-117 | Petróleo e gás | Em instalação | Krenyê, Kanela-Memortumré | Descaracterização da paisagem, pressão fundiária, conflitos |
| PCHs – Rio do Sono/Balsas | Energia | Planejamento/inventário | Xerente, Kraolândia | Alteração da dinâmica hídrica e recursos pesqueiros |
Quadro 5 · Orientações e recomendações – MATOPIBA – Transição Cerrado-Caatinga
| Recomendações | Tipo | Alvo | Destaques | Instrumentos |
|---|---|---|---|---|
| Monitoramento dos processos de licenciamento das UHEs existentes | Monitoramento de processos | FUNAI, MPF, SEMAs, IBAMA | Atenção à nova Lei do Licenciamento e à validade da PI nº 60/2015. Impactos cumulativos e sinérgicos | Protocolos de Consulta, OIT 169 |
| Acompanhamento e incidência prévia em empreendimentos de transição energética e terras raras | Incidência política e jurídica | ANEEL, IBAMA, MME, ANM | Ordenamento e governança territorial. Direito territorial. Mosaicos e corredores ecológicos | Legislação federal, códigos ambientais, princípio da precaução |
| Incidência e embate na regularização fundiária e no combate aos desmatamentos nas TIs | Incidência política e jurídica | Planejamento, obras | Mecanismos legais de fragilização ambiental por parte dos governos estaduais | Legislação federal, resoluções técnicas, quadros de especialistas |
| Participação em comitês de bacias hidrográficas (Pindaré/Mearim, Sono/Rio das Balsas) | Monitoramento ambiental e regulatório | Setor agropecuário, ANA, MPF | Usos consuntivos dos recursos hídricos para irrigação e reservatórios de geração de energia. Contaminação dos rios por agrotóxicos | PNRH, resoluções técnicas, ZEEs |
Estudos de caso
15 terras indígenas analisadas: empreendimentos, cobertura da terra e desmatamento no interior e no entorno dos territórios.
De forma a viabilizar análises mais aprofundadas sobre os empreendimentos que afetam as terras indígenas do Cerrado e áreas de transição, foram definidas 15 terras indígenas, considerando critérios de representação geográfica, etnográfica e política, a partir de consulta realizada em articulação com a MOPIC. As informações foram sistematizadas em uma base de dados sobre rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, hidrelétricas, projetos minerários e expansões agrícolas, entre outras tipologias que podem gerar impactos diretos ou indiretos sobre a integridade ambiental, hídrica, cultural e territorial das comunidades.
Essa síntese evidencia como os diferentes empreendimentos, isoladamente ou de forma cumulativa, afetam os modos de vida, a segurança territorial e a preservação ambiental, e permite identificar lacunas nos processos de licenciamento — especialmente na implementação do Estudo do Componente Indígena (ECI) e na exigência de consulta prévia, livre e informada conforme a Convenção 169 da OIT.
Quadro 6 · Terras Indígenas foco das análises
| Terra Indígena | Povo | UF | Municípios | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Kanela-Memortumré | Kanela | MA | Barra do Corda, Fernando Falcão | Identificada¹ |
| Krikati | Krikati | MA | Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene, Sítio Novo | Registrada |
| Kraolândia | Krahô | TO | Goiatins, Itacajá | Registrada |
| Apinayé | Apinayé | TO | Cachoeirinha, Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins, Tocantinópolis | Registrada |
| Xerente | Xerente | TO | Tocantínia | Registrada |
| Sangradouro/Volta Grande | Xavante | MT | General Carneiro, Novo São Joaquim, Poxoréu | Registrada |
| Marechal Rondon | Xavante | MT | Paranatinga | Registrada |
| Tereza Cristina | Bororo | MT | Santo Antônio do Leverger | Declarada |
| Bakairi | Bakairi | MT | Paranatinga, Planalto da Serra | Registrada |
| Xacriabá | Xakriabá | MG | Itacarambi, São João das Missões | Registrada² |
| Avá-Canoeiro | Avá-Canoeiro | GO | Colinas do Sul, Minaçu | Homologada |
| Buriti | Terena | MS | Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti | Declarada³ |
| Cachoeirinha | Terena | MS | Miranda, Aquidauana | Declarada⁴ |
| Pirakuá | Guarani Kaiowá | MS | Bela Vista, Ponta Porã | Registrada |
| Dourados | Terena, Guarani Kaiowá | MS | Dourados, Itaporã | Registrada |
Fonte: FUNAI – CRM (https://cmr.funai.gov.br/). ¹ ² ³ ⁴ Terras em reestudo de limites.
Mapas por estado
No Maranhão, as terras Kanela-Memortumré e Krikati estão cercadas pelo avanço da soja e da pecuária, além de sofrerem com a expansão da malha viária estadual, em especial da MA-280 e MA-275, e da Linha de Transmissão LT 500kV Imperatriz – Presidente Dutra, que cruza os limites da TI Krikati. Esta sofre também com os impactos cumulativos da Ferrovia Norte-Sul, da hidrovia Araguaia-Tocantins e de grandes usinas hidrelétricas como a UHE Estreito. Já a TI Kanela sofre impactos da rodovia MA-012 (limite norte da TI) e das rodovias MA-272/MA-141 (a 6 e 30 km), das quais não existem processos de licenciamento formalmente identificados, e dista 30 km da hidrovia do Mearim-Pindaré. Os principais impactos estão relacionados ao crescente desmatamento para monocultura de grãos, invasões, sobreposição fundiária e risco de consolidação de um cinturão agropecuário em torno da TI.
No Tocantins, as terras Kraolândia, Apinajé e Xerente enfrentam impactos da Ferrovia Norte-Sul, da hidrovia Tocantins-Araguaia e de grandes usinas hidrelétricas como a UHE Lajeado e a UHE Estreito. Outro ponto de destaque são as rodovias: TO-126, que percorre todo o limite da TI Apinajé; TO-010 e TO-245, que percorrem os limites da TI Xerente; TO-428 e BR-010, que distam respectivamente 3 e 20 km da TI Kraolândia; e a fase inicial de interligação da Ferrovia Norte-Sul com a Transnordestina. Foram identificados ainda lotes minerários (ouro, diamante, ferro) com status de requerimento e autorização de pesquisa no entorno das TIs Apinajé e Xerente.
No Mato Grosso, as terras Sangradouro e Marechal Rondon, habitadas pelos Xavante, estão sob forte pressão da sojicultura mecanizada e de projetos de pequenas centrais hidrelétricas (como as PCHs Entre Rios, Cumbuco e Geóloga Lucimar, no rio das Mortes e afluentes), além das obras da BR-070, da BR-242 e de novas ferrovias planejadas, em especial a FICO. A TI Tereza Cristina enfrenta problemas semelhantes pela expansão agrícola, pela abertura de estradas e pela expansão da malha ferroviária. As terras Bakairi, na região central do estado, são diretamente afetadas pela expansão da soja e pelas obras de pavimentação da MT-140 e MT-240, que ampliam o corredor logístico do agronegócio. Há ainda registro de muitos processos de pesquisa de ouro e diamante no entorno das terras indígenas.
Em Minas Gerais, a TI Xacriabá vivencia a pressão da agricultura comercial em áreas já homologadas, convivendo com conflitos fundiários envolvendo fazendeiros e com a proximidade da BR-135, que passou por processo de licenciamento ambiental com Estudo do Componente Indígena. Foram identificados lotes minerários de manganês, ouro e fosfato com autorização de pesquisa em áreas limítrofes à TI.
Em Goiás, os Avá-Canoeiro têm seu território impactado historicamente por barragens como a UHE Serra da Mesa, além de projetos rodoviários como a GO-132. Há também um relevante número de processos de mineração de lavra de areia no interior da TI, datados de 2015, na fase de pesquisa, além de diversas solicitações minerais no entorno, que devem ser observadas à luz do desenvolvimento da exploração de terras raras no país.
No Mato Grosso do Sul, as terras Buriti, Cachoeirinha, Pirakuá e Dourados são pressionadas pelo agronegócio — soja, milho e pecuária — e por projetos de infraestrutura como a Ferrovia RMO (Rondonópolis–Mato Grosso–Operação), que faz parte da malha da Ferrovia Norte-Sul e prevê conexão com a EFPO (Estrada de Ferro Paraná Oeste). A extensa infraestrutura rodoviária fragmenta os territórios, como a BR-060 e rodovias situadas a menos de 1 km das TIs Buriti (MS-162), Pirakuá (MS-270), Cachoeirinha (MS-262) e Dourados (MS-156). Também foram identificados lotes minerários de ferro, ouro e basalto com autorização de pesquisa em áreas limítrofes às TIs Cachoeirinha e Pirakuá.
Estratégias de enfrentamento
Os vetores de pressão sobre as terras indígenas do Cerrado exigem atenção integrada e contínua, combinando licenciamento ambiental rigoroso, estudos de componente indígena, participação da comunidade e fiscalização efetiva. Nesse sentido foram elencadas algumas recomendações gerais para subsidiar a atuação da MOPIC e das demais organizações indígenas:
- Articulação entre órgãos públicos, lideranças indígenas e sociedade civil, garantindo participação ativa do órgão indigenista e das lideranças em todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos.
- Assegurar a realização de consulta prévia, livre e informada (CPLI) conforme a Convenção 169 da OIT.
- Exigir a realização de Estudos de Componente Indígena (ECI) completos e prévios, antes de qualquer intervenção.
- Garantir a participação ativa das comunidades impactadas na estruturação e implementação dos PBAs (Programa Básico Ambiental), enquanto mecanismo de compensação que deve conter ações efetivas.
- Priorizar ações de fiscalização sobre rodovias e ferrovias que cruzam ou tangenciam as TIs, para mitigação de acidentes e pressões sociais.
- Implementar monitoramento participativo da qualidade da água e do solo; intensificar a fiscalização contra invasões e mineração ilegal.
A questão fundiária é elemento central e primordial para a construção de estratégias articuladas na defesa dos territórios indígenas e da preservação ambiental. A regularização dos territórios deveria anteceder ou estar diretamente vinculada a qualquer ação de monitoramento dos empreendimentos planejados e existentes. Por isso é de suma importância a constante articulação, mobilização e incidência política e jurídica dos povos e organizações indígenas para o reconhecimento e a demarcação de suas terras, assegurando a posse plena e o usufruto exclusivo, conforme determinam as normas constitucionais.
Os Estudos de Componente Indígena são cruciais, primeiro, para avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento e, em sendo viável, para mitigar seus impactos. Ainda que ECIs e medidas de mitigação e compensação sejam formalmente previstos, sua implementação costuma ser limitada no escopo e no tempo. Todas as TIs em estudo apresentam um padrão recorrente de ausência ou fragilidade de ECIs, ausência de consulta prévia, livre e informada e licenciamento fragmentado, com decisões parciais que não consideram impactos cumulativos.
Fogo no Cerrado: áreas queimadas
Incêndios de grande magnitude não são eventos isolados, mas recorrentes — com picos em 2017 e 2024.
Nos últimos anos, a intensificação de pressões antrópicas — como desmatamento, expansão agropecuária e uso inadequado do fogo —, somada à variabilidade climática e a eventos de estiagem prolongada, tem ampliado a extensão e a severidade das áreas queimadas no interior de TIs. Esse cenário coloca em risco não apenas a integridade ecológica dos territórios, mas também suas funções socioculturais, com impactos diretos sobre modos de vida, manejo tradicional e patrimônio imaterial dos povos indígenas.
A síntese da dinâmica das queimadas em TIs no Cerrado entre 2014 e 2024 revela um comportamento não linear, com variações acentuadas: os valores oscilam entre um mínimo em 2021 e dois picos máximos em 2017 e 2024, evidenciando que incêndios de grande magnitude não são eventos isolados, mas recorrentes.
Área queimada nas Terras Indígenas do Cerrado (2014–2024), em milhões de hectares
Dados de áreas queimadas de 2014 a 2024 obtidos no MapBiomas Fogo – Coleção 4, que utiliza imagens Landsat (30 m) e inclui etapas de processamento, detecção e validação.
Para definir áreas prioritárias, elaborou-se um ranking anual das 20 TIs com maior área queimada entre 2014 e 2024. Em todos os anos, o Parque do Araguaia aparece disparado como a TI com maior área queimada, chegando a quase 900 mil hectares em 2017; mesmo em anos de menor intensidade (2018, 2020, 2021, 2022), continua na liderança absoluta. Tal padrão sugere não apenas a recorrência do fogo como fenômeno estrutural, mas também fragilidades relacionadas à resiliência ambiental do território.
As TIs Pimentel Barbosa, Inawébohona, Paresi, Kraolândia, Parabubure, Marãiwatsédé e Xavante (Areões, Ubawawe, São Marcos-MT etc.) aparecem constantemente entre as 20 primeiras. Os incêndios são crônicos em determinadas regiões, especialmente no Mato Grosso e no Tocantins. Outros territórios figuram de maneira pontual — Araribóia em 2019, Sangradouro/Volta Grande em 2017 e 2022 e Tirecatinga em 2022 —, sugerindo que podem ser severamente afetados em determinados anos em função de variáveis climáticas e de pressões antrópicas específicas.
2024: tipos de uso e cobertura afetados
Para 2024, ano de maior severidade da série histórica, analisaram-se os tipos de uso e cobertura da terra impactados nas TIs mais atingidas, com base no “Monitor do Fogo” do MapBiomas. Os tipos mais afetados são florestas e vegetações herbáceas, com impactos significativos na recarga hídrica e na biodiversidade: os incêndios não se restringem a áreas abertas, afetando também ecossistemas mais densos e complexos. A vulnerabilidade desses territórios está diretamente relacionada à interação entre condicionantes climáticos e pressões antrópicas, reforçando a urgência de estratégias de manejo integrado e de políticas públicas de mitigação e adaptação.
Mapas anuais das áreas queimadas em TIs
Os mapas anuais (2014–2024) demonstram de forma visual a expansão e a retração das áreas queimadas, evidenciando padrões espaciais recorrentes: o Parque do Araguaia figura como epicentro do fogo, com recorrência anual e, em alguns anos, ultrapassando 800 mil hectares queimados. Pimentel Barbosa, Paresi, Inawébohona e Kraolândia apresentam reincidência frequente, o que sinaliza uma condição crônica de vulnerabilidade.
Brigadas Federais e Brigadas Voluntárias em TIs
A rede de brigadas indígenas é um importante eixo de proteção territorial no Cerrado.
O Programa de Brigadas Federais (Brigadas Federais de Incêndio – BRIF) é coordenado pelo Ibama no âmbito do Manejo Integrado do Fogo (MIF), abordagem que integra fatores ecológicos, socioeconômicos, culturais e técnicos no planejamento e na gestão do uso do fogo. As brigadas são selecionadas anualmente por edital, com contratos de seis meses, capacitação, equipamentos e EPIs; cada unidade opera, em geral, com 15 a 45 brigadistas, executando monitoramento e combate, queima prescrita, organização de queimas de roça, aceiros, educação ambiental e apoio à recuperação de áreas.
Além das brigadas formadas pelo PrevFogo, existem as Brigadas Voluntárias, compostas por colaboradores que desenvolvem atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e outras ligadas ao manejo integrado do fogo. Nas Terras Indígenas, as brigadas desempenham dupla função: a contenção imediata de focos e a proteção de aldeias, roças e áreas de uso tradicional; e o manejo preventivo orientado por calendários sazonais, saberes locais e protocolos comunitários (queima prescrita, aceiros, limpeza de margens de estradas e trilhas, proteção de veredas e nascentes).
Persistem desafios estruturais como grandes distâncias, comunicação intermitente, financiamento irregular, renovação de equipamentos e a necessidade de compatibilizar o uso tradicional do fogo com as janelas técnicas do manejo integrado. As BIVs foram identificadas por pesquisa ativa com coletivos; os números não são conclusivos e serão revisados sempre que forem identificadas ou formadas novas brigadas indígenas voluntárias.
Tabela 2 · BRIFs Indígenas (PrevFogo/SISFOGO 2025)
| Nº | Nome da BRIF (PrevFogo) | UF | TI de atuação | Nº brigadistas |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BRIF-I Avá | GO | TI Avá-Canoeiro | 15 |
| 2 | BRIF-I Canudal | MA | TI Araribóia | 15 |
| 3 | BRIF-I Governador | MA | TI Governador | 22 |
| 4 | BRIF-I Juçaral | MA | TI Araribóia | 15 |
| 5 | BRIF-I Lagoa Comprida | MA | TI Araribóia | 15 |
| 6 | BRIF-I Zutiwa | MA | TI Araribóia | 15 |
| 7 | BRIF-I Lagoa Branca | MA | TI Araribóia | 15 |
| 8 | BRIF-I Kanela | MA | TI Kanela | 15 |
| 9 | BRIF-I Porquinhos | MA | TI Porquinhos | 15 |
| 10 | BRIF-I Krikati | MA | TI Krikati | 15 |
| 11 | BRIF-I Xacriabá | MG | TIs Xacriabá, Xakriabá Rancharia e Xacriabá Reestudo | 29 |
| 12 | BRIF-I Terena I | MS | TI Aldeia Limão Verde | 15 |
| 13 | BRIF-I Terena II | MS | TI Taunay/Ipegue | 22 |
| 14 | BRIF-I Lalima | MS | TI Lalima | 15 |
| 15 | BRIF-I Terena III | MS | TI Cachoeirinha/Aldeia Babaçu | 15 |
| 16 | BRIF-I Kadiwéu I | MS | TI Kadiwéu/Aldeia Alves de Barros | 15 |
| 17 | BRIF-I Kadiwéu III | MS | TI Kadiwéu/Aldeia Tomásia | 15 |
| 18 | BRIF-I Marãiwatsédé | MT | TI Marãiwatsédé | 15 |
| 19 | BRIF-I Manoki | MT | TI Irantxe | 13 |
| 20 | BRIF-I Myky | MT | TI Menkü | 15 |
| 21 | BRIF-I Juininha | MT | TI Juininha | 13 |
| 22 | BRIF-I Bakairi | MT | TI Bakairi | 22 |
| 23 | BRIF-I Urubu Branco | MT | TI Urubu Branco | 15 |
| 24 | BRIF-I Paresi | MT | TI Paresi | 22 |
| 25 | BRIF-I Las Casas | PA | TI Las Casas | 15 |
| 26 | BRIF-I Araribá | SP | TI Araribá | 15 |
| 27 | BRIF-I Javaé | TO | TI Parque do Araguaia | 15 |
| 28 | BRIF-I Karajá | TO | TI Parque do Araguaia | 15 |
| 29 | BRIF-I Sul da Ilha | TO | TI Parque do Araguaia | 15 |
| 30 | BRIF-I Krahô | TO | TI Kraolândia | 15 |
| 31 | BRIF-I Krahô Norte | TO | TI Kraolândia | 15 |
| 32 | BRIF-I Krahô-Kanela | TO | TI Krahô-Kanela | 15 |
| 33 | BRIF-I Nordeste da Ilha | TO | TI Parque do Araguaia | 15 |
| 34 | BRIF-I Noroeste da Ilha | TO | TI Parque do Araguaia | 15 |
| 35 | BRIF-I Apinayé | TO | TI Apinayé | 15 |
| 36 | BRIF-I Xerente | TO | TI Xerente/Funil | 15 |
Número total de brigadistas: 578
Tabela 3 · Brigadas Indígenas Voluntárias no Cerrado
| Nº | Nome da BIV | UF | TI de atuação |
|---|---|---|---|
| 1 | Brigada Água Branca | MS | TI Nioaque |
| 2 | Brigada Aldeia Brejão | MS | TI Nioaque |
| 3 | Brigada Apinajé | TO | TI Apinajé |
| 4 | Brigada Comunitária Voluntária Aldeia Morrinho | MS | TI Cachoeirinha |
| 5 | Brigada Feminina Comunitária Catiji | MA | TI Governador – etnia Gavião |
| 6 | Brigada Florestal Comunitária Feminina Krikati | MA | TI Krikati |
| 7 | Brigada Juçaral | MA | TI Araribóia |
| 8 | Brigada Krahô-Kanela | TO | Reserva Indígena Krahô-Kanela |
| 9 | Brigada Mãe Terra | MS | TI Cachoeirinha |
| 10 | Brigada Vila São Miguel | MS | TI Cachoeirinha |
| 11 | Brigada Voluntária Cana Brava | MA | TI Cana Brava/Guajajara |
| 12 | Brigada Voluntária Feminina Xerente | TO | TI Xerente |
O mapeamento indica que a rede de BRIFs federais e a capilaridade das brigadas comunitárias/indígenas formam um importante eixo de proteção territorial. Quando articuladas ao Manejo Integrado do Fogo e ao conhecimento indígena e tradicional, essas brigadas ampliam prevenção, preparo e combate. Persistem, contudo, desafios de financiamento, manutenção de equipamentos, comunicação em áreas remotas, formação continuada (com inclusão de mulheres e jovens) e integração entre escalas (federal–estadual–municipal–territorial).
Recomendações para a MOPIC e as organizações indígenas
- Priorização orçamentária para TIs com recorrência crônica (Araguaia, Pimentel Barbosa, Paresi, Inawébohona, Kraolândia, Parabubure etc.).
- Pactos operacionais antes do início do calendário da seca, alinhando contratos de brigadistas, exercícios simulados e logística de suprimentos.
- Planos de MIF específicos por TI, com indicadores de processo (aceiros, queimas controladas, dias-equipe), de resultado (redução de área queimada/ano; tempo de primeira resposta) e de impacto (integridade de habitats, qualidade da água).
- Integração contínua dos dados do MapBiomas Fogo/Monitor do Fogo a painéis operacionais, com séries atualizadas e recortes por uso/cobertura.
Três frentes decisivas de política pública
Prevenção estruturante
Ampliar mosaicos de MIF em TIs críticas, proteger veredas e nascentes, pactuar queimas prescritas e aceiros com calendários culturais e janelas climáticas seguras.
Resposta rápida e logística
Consolidar bases estratégicas no “arco norte” (MA–TO–MT) e em MS, com protocolos de mobilização interinstitucional e uso de sistemas de alerta/monitoramento.
Gestão territorial e ambiental
Fortalecer brigadas indígenas e comunitárias como instâncias permanentes de gestão do fogo, com participação em ações de prevenção como recuperação de áreas degradadas, plantio e monitoramento territorial.
Referências
- Centro de Trabalho Indigenista (CTI) – Base georreferenciada de Terras Indígenas no Cerrado, incluindo dados sobre povos, localização, incidência no bioma e situação fundiária.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – Informações oficiais sobre processos administrativos de reconhecimento, demarcação e regularização de Terras Indígenas.
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Mapas de biomas e divisões político-administrativas do Brasil.
- MapBiomas – Dados sobre cobertura e uso da terra para identificação de áreas de Cerrado contínuo, transição e manchas.
- Notas técnicas do CTI – Registros complementares sobre o processo de elaboração do diagnóstico, oficinas e participação de povos e organizações.
Ficha técnica
Boletim Informativo
Povos e Territórios Indígenas do Cerrado
Realização
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC
Apoio à publicação
Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos – CEPF
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO / Programa Copaíbas
Instituto Clima e Sociedade – ICS
Coordenação-geral da MOPIC
Hiparidi Top Tiro
Comitê de Mulheres Indígenas da MOPIC
Bernadina Renhere, Daniele Lourenço Gonçalves, Diolina Jõ Hyh Krikati, Edileia Santiago Oliveira, Eliane Rodrigues de Lima, Inair Gomes Lopes, Iranildes Rodrigues Mandicai, Laurentinha Medina, Letícia Jôkáhkwyj Krahô, Lewaki Suya, Maria Diva Ferreira de Brito, Maria José Almeida Ribeiro Apinagé, Maria José Pahxity Alves Kanela, Priscila Ferreira de Souza.
Organização
Mariana Guimarães, Juliana Noleto, Pollyana Mendonça e Priscila Chianca
Revisão
Aluisio Azanha e Jaime Siqueira
Geoprocessamento
Marizete Cerqueira
Consultores
Diogo Azanha e Fernanda Cano de Andrade Marques
Projeto gráfico e diagramação
MUTÁ Comunicação Ambiental
CTI
Conselho estratégico: Andréia Bavaresco (presidência), Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, Maria Elisa Ladeira, Maria Inês Ladeira, Juliana Noleto e Eliza Castilla. Coordenação executiva: Jaime Siqueira e Juliana Noleto. trabalhoindigenista.org.br
Realização
Apoio
