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Boletim Informativo – VOLUME 1

Povose TerritóriosIndígenasdo Cerrado

Principais resultados do Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado, uma construção conjunta da MOPIC e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Novembro/2025

Apresentação

Um retrato atualizado da realidade dos povos indígenas que vivem no Cerrado e em suas bordas — pautado pelas demandas e observações das próprias lideranças.

Esta publicação apresenta um boletim informativo com os principais resultados já alcançados pelo Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado, reunindo informações atualizadas sobre o andamento do processo de elaboração e suas contribuições para a defesa dos povos indígenas que vivem nesse bioma e suas bordas. O Diagnóstico nasceu da articulação entre a Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado (MOPIC) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), foi realizado em 2008 um estudo pioneiro que reuniu informações socioambientais e fundiárias sobre os territórios indígenas no Cerrado.

Com intuito de atualizar e ampliar esse estudo, o CTI e a MOPIC, por meio do apoio do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF), e do FUNBIO, com o Programa Copaíbas, vêm realizando uma série de ações para reunir informações atualizadas e sistematizadas sobre a realidade dos povos indígenas que vivem no Cerrado, pautadas não apenas por dados técnicos, mas, sobretudo, a partir das demandas e observações das lideranças e organizações indígenas que se articulam na MOPIC. Em especial com o olhar atento do Comitê de Articulação das Mulheres Indígenas do Cerrado, uma articulação promovida por mulheres indígenas da MOPIC no Encontro e Feira dos Povos do Cerrado em 2023.

A pesquisa contempla a caracterização histórica, cultural, ambiental, social, econômica e fundiária dos territórios indígenas, mas também enfatiza as pressões externas que incidem sobre elas, como a expansão do agronegócio, o desmatamento, a mineração, o uso intensivo de agrotóxicos e os efeitos das mudanças climáticas. Mapas e análises específicas sobre desmatamento no entorno dos territórios indígenas revelam o preocupante avanço do agronegócio e a importância dos territórios indígenas como salvaguardas do Cerrado e seus recursos naturais. O estudo também aprofunda a avaliação das políticas públicas voltadas para os recursos hídricos neste bioma e a importância da participação indígena nas instâncias de controle social. Essas informações fundamentam estratégias de incidência política e de defesa dos direitos territoriais, além de fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas e ações de conservação.

O Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado reafirma o papel central dos povos indígenas como guardiões do Cerrado e destaca suas contribuições para a conservação e a sustentabilidade do bioma. Assim, apresentamos nesse Informativo, de forma resumida, os principais elementos reunidos até aqui, reforçando que o trabalho de levantamento de dados está em curso. A ideia é finalizar esse estudo em uma plataforma virtual da MOPIC, onde serão disponibilizadas informações detalhadas sobre os povos e territórios do Cerrado. Esperamos que essa seja uma ferramenta estratégica de fortalecimento da MOPIC e de suas organizações de base, ampliando a construção de alianças para o bem viver dos povos indígenas e a proteção do Cerrado.

Terras Indígenas representadas
0
dentro do bioma
0
com presença de vegetação de Cerrado
0
povos
0
estados
0
hectares de área territorial (20.704.713 ha)
0 ,7 mi
pessoas (população)
0
TIs regularizadas
0
TIs em estudo
0

Situação fundiária das 179 TIs

121
19
13
11
9
Regularizadas: 121Regularizadas c/ revisão de limites: 19Em estudo: 13Declaradas: 11Delimitadas: 9Homologadas: 6

Esses números refletem uma análise inicial dos dados levantados e devem ser alterados durante o processo de construção do Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado.

MOPIC: Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado

A Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC foi criada em 2004 com a finalidade de promover uma articulação política para garantia dos direitos dos povos indígenas do Cerrado e defesa dos seus territórios, além de incidir nas políticas públicas para a conservação desse bioma e apoiar ações de gestão territorial e ambiental das terras indígenas do Cerrado.

Pelo seu caráter de mobilização, atua de forma descentralizada, por meio de ações locais e regionais, promovendo intervenções, encontros, debates e seminários para discutir as perspectivas dos diferentes povos indígenas sobre as políticas públicas, as ameaças e as oportunidades presentes nos territórios localizados no Cerrado, fortalecendo a articulação entre os povos e suas organizações.

Outra forma importante de atuação da MOPIC é a participação em foros e grupos de trabalho governamentais e não-governamentais com o objetivo de pautar as questões prementes que afetam o Cerrado e os povos indígenas que nele vivem, além de fomentar financiamentos específicos para apoiar a gestão territorial e ambiental das terras indígenas do Cerrado.

A MOPIC é membro da REDE CERRADO. Fundada em 1992 e composta aproximadamente por 70 entidades da sociedade civil associadas, a Rede Cerrado trabalha para a promoção da sustentabilidade, em defesa da conservação do Cerrado e dos seus povos.

Coordenação da Rede Cerrado · mandato até 2027

Panorama das Terras Indígenas no Cerrado e suas bordas

O Cerrado corresponde a cerca de 24% do território brasileiro e se estende por onze estados e o Distrito Federal — um mosaico de savanas, cerradões, campos limpos, matas de galeria e veredas.

Neste boletim informativo, apresentamos um levantamento voltado para o Cerrado e suas bordas, entendido aqui como o conjunto formado por Terras Indígenas situadas no bioma Cerrado, em áreas de transição entre biomas como a Caatinga, o Pantanal, a Amazônia e a Mata Atlântica. É importante destacar que o conceito de bordas aqui adotado não se limita a uma definição estritamente ecológica: ele envolve igualmente dimensões históricas, arqueológicas, etnográficas e políticas, refletindo as múltiplas formas de relação e vivência dos povos indígenas com o Cerrado e as lutas que travam pela permanência e pela defesa desses territórios. O objetivo é oferecer uma base de informações que permita à MOPIC tomar decisões políticas sobre sua área de atuação e estratégias de defesa dos territórios e direitos dos povos indígenas do Cerrado.

O ponto central a destacar é que a maioria dos povos indígenas aqui considerados têm uma trajetória, uma persistência e uma vivência do(s) Cerrado(s) que se expressa em diferentes dimensões. Em maior ou menor grau, essas experiências são compartilhadas e conformam uma cosmopolítica comum, isto é, modos diversos de criar mundos possíveis nos encontros entre povos e nas alianças que se estabelecem.

Os dados aqui apresentados têm origem em fontes públicas oficiais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se de um trabalho em andamento, que requer leitura cuidadosa diante da complexidade fundiária desses territórios e da diversidade de situações jurídicas e administrativas que os caracterizam.

A situação fundiária das Terras Indígenas no Cerrado é marcada por um contexto dinâmico e desafiador. Os povos indígenas desenvolveram formas próprias de ocupação e manejo, baseadas em conhecimentos tradicionais transmitidos ao longo de gerações, envolvendo práticas agrícolas, rituais, cartografias orais e manejo de recursos naturais. Apesar dessa presença histórica, muitas Terras Indígenas permanecem sem regularização por parte do estado brasileiro ou em situação de pressão por políticas de expansão agrícola e outras formas de exploração econômica do território.

Mapa das Terras Indígenas no Cerrado e suas bordas — clique para ampliar.

Contexto Histórico e Cultural

O Cerrado nunca foi um “vazio”, mas sim uma região de abundância e diversidade.

O Cerrado sempre foi um território cheio de vida, habitado e cuidado pelos povos indígenas. Ao longo do tempo, eles formaram aldeias, desenvolveram sistemas de cultivo e circulação e criaram conhecimentos que unem natureza, cultura e espiritualidade. Povos como os Xavante, Krahô, Kayapó, Apinajé, entre tantos outros, mantêm até hoje uma relação profunda com os rios, as florestas e as paisagens que sustentam sua vida e sua identidade. Os povos indígenas não são apenas guardiões do passado, mas protagonistas do presente e do futuro do Cerrado.

O Cerrado é uma paisagem viva habitada há milênios. Os povos que viveram e transitaram nesse território desde 10 mil anos antes do presente moldaram esse espaço, transmitindo conhecimentos e práticas que o mantêm fértil e diverso: um território. O território é não apenas solo e vegetação, e sim um lugar significativo, continuamente (re)construído pelas relações culturais e espirituais entre humanos, não humanos e extra-humanos.

Imagem: Acervo CTI

A ocupação humana no Cerrado remonta a cerca de dez mil anos, com registros da Tradição Itaparica na fabricação de utensílios de pedra. Sítios arqueológicos como a Serra da Capivara, Santa Elina e Pedra Pintada mostram conexões antigas entre o Cerrado e outras regiões.

Imagem: Moreno de Sousa, J. C. 2016. Journal of Lithic Studies 3(1).

Entre os séculos IX e X da nossa era surgiram aldeias circulares com casas dispostas em anel e uma praça central. A produção cerâmica e a agricultura do milho se consolidaram; as roças eram integradas ao manejo de frutos e espécies nativas do cerrado.

Imagem: Paulo Goes/Acervo CTI

Ilustração de aldeia circular.
Idade e localização de sítios pré-históricos antigos.

A chegada dos colonizadores europeus no Brasil Central no início do século 17 provocou profundas transformações. Os povos de línguas Macro-Jê formavam populações com mais de mil, duas mil pessoas, mas não tinham resistência aos bacilos trazidos pelos invasores — a maioria foi dizimada por doenças como resfriados, gripes e sarampo. Mas muitas delas resistiram e mantêm até hoje práticas, territórios e suas identidades étnicas.

Imagem: MORI, Robert. Os aldeamentos indígenas no Caminho dos Goiases: guerra e etnogênese no sertão do Gentio Cayapó (Sertão da Farinha Podre) séculos XVIII e XIX. 2015

Ao longo de milhares de anos, os povos indígenas moldaram as paisagens do Cerrado e continuam a fazê-lo, equilibrando tradição e inovação. A presença indígena é dinâmica, adaptando-se às mudanças e reafirmando o Cerrado como território vivo e diverso. Imagens: Acervo CTI

Políticas Públicas e Participação Indígena

Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), protocolos comunitários e outros instrumentos ganham destaque — mas sofrem com a falta de recursos permanentes e a descontinuidade de programas do governo.

Os povos indígenas do Cerrado organizam a gestão de seus territórios de diferentes formas, que envolvem tanto seus modos próprios relacionados à sua organização sociocultural e suas instâncias comunitárias internas, quanto por meio de ações realizadas por suas associações representativas de diversos níveis (local, regional e nacional). Ainda assim, mesmo em diálogo com o poder público, que detém obrigações legais de proteção dos territórios, os povos do Cerrado enfrentam dificuldades para que suas demandas de gestão sejam atendidas e seus direitos sejam assegurados.

Para compreender melhor esses desafios, o diagnóstico analisou dois pontos que afetam diretamente os territórios indígenas no Cerrado: as políticas públicas de água e os incentivos ao agronegócio.

Recursos Hídricos

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e é conhecido como a “caixa d’água” do país: garante a recarga de oito das doze grandes bacias hidrográficas brasileiras. Abriga três grandes aquíferos — Bambuí, Guarani e Urucuia — e ajuda a manter o equilíbrio hídrico da Amazônia, do Pantanal, da Caatinga e da Mata Atlântica.

De forma geral, 55% das bacias do Cerrado já contam com Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) instalados. Mesmo assim, a participação indígena nesses espaços ainda é muito pequena. Essa falta de representatividade faz com que os saberes indígenas não sejam valorizados como deveriam — e os interesses do agronegócio e da indústria acabam pesando mais nas decisões sobre o uso da água.

  • 302bacias hidrográficas no Cerrado
  • 86têm sobreposição com terras indígenas
  • 40dessas possuem CBHs estaduais
  • 11desses comitês têm representação indígena — 29 não possuem
  • 10/11CBHs interestaduais com representação indígena

Sobreposição de bacias hidrográficas com territórios indígenas por estado

MT
MA
TO
MG
GO
MS
PA
RO/AM/MT
TO/MA
BA/MG
TO/PI/BA
TO/MT
TO/GO
SP/PR
SP/MS
RO/MT
PR
PI/CE/PE
MS/MT
MG/SP

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IBGE (2021).

Pontos críticos de governança

  • Cobertura e funcionamento dos CBHs ainda heterogêneos no Cerrado; parte das bacias sem comitês instalados e déficit de transparência sobre funcionamento em alguns casos.
  • Sub-representação indígena nos CBHs e desequilíbrio na composição (peso de agronegócio/indústria), comprometendo a incorporação de saberes tradicionais e a mediação de conflitos.
  • Lacunas de informação (GO/PI) e necessidade de padronização/acesso a dados sobre status e instrumentos de gestão.

O que os documentos recomendam

  • Garantir participação efetiva de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre as águas.
  • Criar um banco público de dados de outorgas (superficiais e subterrâneas) e fortalecer fiscalização, transparência e acesso à informação.
  • Aplicar o art. 15 da Política Nacional de Recursos Hídricos (suspensão de outorgas quando necessário para prevenir/reverter degradação ou atender usos prioritários).

Estudos de caso sobre a gestão dos recursos hídricos

Quatro rios fundamentais para os modos de vida dos povos Guarani Kaiowá, Xavante, Terena e Xakriabá. A metodologia integrou revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com lideranças indígenas.

Incentivos ao Setor Agropecuário

Desde a década de 1970, o Cerrado tem sido a principal área de expansão agropecuária do país — com consequências graves para os povos indígenas.

Programas do governo ofereceram crédito, incentivos fiscais e infraestrutura para ampliar a produção em larga escala. Esse avanço trouxe desmatamento, destruição de nascentes, perda de biodiversidade e aumento dos conflitos por terra. Os povos indígenas estão entre os mais afetados: sofrem com a pressão sobre seus territórios, a contaminação por agrotóxicos, a escassez de água e a violação de seus direitos.

Mesmo em terras já demarcadas, como as TIs dos povos Xavante, os impactos aparecem no uso intensivo de agrotóxicos, na escassez de água e na limitação do acesso a áreas de coleta, caça e rituais. É urgente reconhecer o papel central dos povos indígenas na conservação do Cerrado: seus modos de viver, produzir e cuidar da terra são alternativas concretas ao modelo dominante.

40,5%dos conflitos fundiários do Brasil (2003–2018) concentrados no Cerrado
15%dos agricultores familiares alcançados pelo crédito rural

Distribuição do crédito rural — Brasil (2022)

86%Agronegócio
14%Agricultura familiar

LINHA DO TEMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

1970 a 1990

Início da ocupação agropecuária planejada pelo governo

O governo criou programas como POLOCENTRO e PRODECER para ocupar o Cerrado com lavouras e pecuária, oferecendo crédito, apoio técnico e infraestrutura. Grandes áreas de vegetação nativa viraram fazendas, trazendo degradação ambiental, perda de biodiversidade e conflitos com comunidades tradicionais e povos indígenas, muitas vezes expulsos de suas terras.

1990 a 2010

Expansão do agronegócio e enfraquecimento da agricultura familiar

O agronegócio cresceu fortemente com foco na soja, milho e algodão. A agricultura familiar e os povos tradicionais perderam espaço, com menos terras disponíveis, migração para as cidades e envelhecimento da população do campo. Programas como o PRONAF tiveram alcance limitado.

2010 até hoje

Redução de políticas públicas e aumento das desigualdades

A partir de 2010, e mais intensamente após 2016, programas como o PAA, o PNAE e até o Ministério do Desenvolvimento Agrário foram reduzidos ou desmontados. Isso dificultou a venda da produção local, reduziu o acesso ao crédito rural e limitou o apoio a práticas sustentáveis — enquanto o agronegócio continuou recebendo forte apoio do Estado.

MATOPIBA (2015)

O governo federal lançou oficialmente o plano de desenvolvimento para o MATOPIBA — partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, considerada a nova fronteira agrícola do Cerrado. Na prática, o avanço do MATOPIBA intensificou o desmatamento, a grilagem de terras e os conflitos fundiários, afetando diretamente comunidades indígenas, quilombolas e camponesas, e reforçou um modelo baseado em monoculturas de exportação.

Principais pressões, ameaças e desafios

Ameaças interligadas, cuja intensidade varia de acordo com a localização, a situação fundiária e a presença de atividades econômicas no entorno.

Uso da terra pela agropecuária

Os conflitos de terra estão ligados à expansão da agropecuária, ao uso intensivo de agrotóxicos e a problemas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Muitos registros do CAR são sobrepostos de forma irregular a territórios indígenas e usados como justificativa para ocupações ilegais e desmatamentos. A pulverização próxima às aldeias contamina solos, rios e alimentos.

Mineração

Uma das atividades que mais cresce no Cerrado, principalmente em MG, GO, MT e TO, movida pela demanda internacional por ferro, níquel, alumínio e ouro. Grande parte da produção é exportada, com pouco retorno local. O carvão vegetal para a siderurgia responde por ~30% do ferro-gusa e está entre as cadeias com mais violações trabalhistas.

46% dos pedidos de mineração do Brasil (2010–2022) no Cerrado — mais de 8 milhões de ha (INESC, 2023)

Crise climática

Períodos secos mais longos e chuvas concentradas afetam a água, a produtividade e as queimadas. Comunidades relatam atrasos nas chuvas que prejudicam o plantio de variedades tradicionais, como milho e feijão. Projeções da Embrapa indicam menor disponibilidade hídrica e maior irregularidade das chuvas se a destruição continuar.

40% do minério de ferro exportado pelo Brasil em 2022 saiu do Cerrado (IBRAM, 2023)
Pressões e ameaças nos territórios indígenas do Cerrado
AmeaçaDescriçãoImpactos observados
Expansão agropecuáriaAvanço de lavouras e pastagens sobre zonas de amortecimento e áreas tradicionaisRedução de áreas de uso, perda de fauna e flora
DesmatamentoSupressão de vegetação nativa, especialmente no MATOPIBAFragmentação de habitats, perda de recursos naturais
MineraçãoRequerimentos minerários sobrepostos a TIs, exploração de recursosDegradação ambiental, contaminação da água, perda de áreas culturais
Conflitos fundiáriosSobreposição de CAR e invasõesInsegurança territorial, disputas e violência
AgrotóxicosPulverização aérea e uso intensivo próximo a aldeiasContaminação de água, solo e alimentos, impactos à saúde
Mudanças climáticasAlterações no regime de chuvas e aumento de secasRedução da disponibilidade hídrica, prejuízos à agricultura tradicional

Estudos de caso de desmatamento

Três territórios analisados entre 2002 e 2024: o desmatamento se concentra fora dos limites das TIs, em um entorno (buffer) de 10 km.

A comparação entre as três Terras Indígenas evidencia que, embora a proteção legal das TIs funcione como barreira relativa ao desmatamento, sua efetividade depende de políticas públicas consistentes, fiscalização ativa e fortalecimento da governança indígena. A preservação desses territórios exige ações coordenadas entre Estado, sociedade civil e comunidades indígenas para assegurar a integridade ambiental, cultural e territorial no Cerrado.

Tendências futuras
e a resposta indígena

As projeções sobre o futuro do Cerrado indicam um cenário preocupante. O avanço da fronteira agropecuária tende a se intensificar, especialmente sobre áreas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O MATOPIBA, o oeste da Bahia, o norte de Minas Gerais e o nordeste de Mato Grosso estão entre as áreas mais visadas (Agrosatélite, 2021). A continuidade desse modelo — monoculturas para exportação, insumos químicos e concentração fundiária — ameaça agravar a crise climática e territorial (Embrapa, 2020).

No entanto, os povos indígenas do Cerrado não estão passivos diante dessa realidade. Comunidades vêm se organizando para resistir à invasão de seus territórios, denunciar violações e fortalecer suas estratégias de retomada e autodemarcação, articulando conhecimentos tradicionais, alianças políticas e mobilização jurídica e internacional. Essas formas de resistência territorial têm sido fundamentais para conter o desmatamento e manter áreas inteiras de vegetação nativa em pé (Cassenote, 2023).

Em fóruns internacionais, as lideranças denunciam os impactos das exportações e a conivência dos sistemas de certificação com cadeias produtivas que violam seus territórios, e apresentam propostas concretas. Segundo a Amnesty International (2023), é fundamental que mecanismos internacionais de proteção acompanhem de perto a situação dos defensores indígenas no Brasil, diante da impunidade e da falta de respostas efetivas do Estado.

Recomendações

A demarcação e proteção efetiva das Terras Indígenas devem ser prioridades absolutas para garantir justiça climática e territorial. A demora favorece grilagem, invasões e destruição de modos de vida. Deve-se concluir os processos paralisados em todas as instâncias do Poder Executivo Federal (FUNAI, Ministério da Justiça e Casa Civil) e apoiar iniciativas de autodemarcação e monitoramento comunitário.
É urgente estabelecer limites à expansão da agropecuária nos estados do MATOPIBA, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Isso requer aplicação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e instrumentos indígenas de gestão como PGTAs, Protocolos, Planos de vida, revogação de autorizações em zonas sensíveis e suspensão de registros no CAR sobrepostos a Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
Políticas públicas devem valorizar as práticas agroecológicas realizadas por povos indígenas, quilombolas, geraizeiros e camponeses. Isso inclui acesso a crédito, assistência técnica, mercados locais e retomada de programas como o Planapo e o PAA Indígena, respeitando a diversidade socioterritorial do Cerrado.
Estudos indicam que as áreas protegidas por povos indígenas apresentam os menores índices de desmatamento e degradação. Tais territórios devem ser considerados prioritários em políticas de conservação, adaptação climática e segurança hídrica nacional.
A exposição de povos indígenas e comunidades tradicionais a agrotóxicos é uma violação grave de direitos humanos. A pulverização aérea deve ser proibida em áreas próximas a escolas, aldeias, roçados e fontes de água, com delimitação baseada em estudos epidemiológicos. Deve-se também fortalecer a transição agroecológica, considerando propostas como o PL 6670/2016 e recomendações da Fiocruz.
Sistemas de monitoramento de desmatamento, queimadas, uso da água e aplicação de agrotóxicos devem incorporar a atuação direta de povos e comunidades. Exemplos como o Alerta Clima Indígena, o Sirad-X e os sistemas participativos da Rede Cerrado demonstram caminhos eficazes para isso.
A formulação de políticas de mitigação e adaptação climática deve incluir a presença direta dos povos indígenas, com assentos permanentes em espaços como o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e os planos estaduais. Deve-se garantir também a consulta prévia (Convenção 169 da OIT) e o apoio institucional às iniciativas indígenas de gestão ambiental.
É necessário garantir celeridade e imparcialidade nos processos judiciais que envolvam direitos indígenas. Isso inclui responsabilização de agentes omissos, fim da criminalização de lideranças e apoio jurídico às comunidades em retomadas. Sugere-se a criação de promotorias e defensorias especializadas em direitos territoriais.
Projetos de lei como o PL n.º 2.159/2021, que flexibilizam o licenciamento ambiental, representam riscos diretos aos territórios e à biodiversidade do Cerrado. É essencial rejeitar essas propostas e exigir que qualquer alteração legislativa com impacto ecológico ou territorial passe por consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
O Brasil precisa alinhar-se às exigências internacionais de rastreabilidade e responsabilidade socioambiental. Cadeias de carne, soja e minério de ferro que atuam no Cerrado devem ser submetidas a controle rigoroso, com responsabilização de empresas que operem sobre territórios tradicionais ou áreas desmatadas ilegalmente.
Políticas comerciais e ambientais com a União Europeia, China e outros blocos devem conter salvaguardas robustas, com rastreabilidade plena, consulta prévia obrigatória e respeito a tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
É fundamental apoiar e reconhecer o protagonismo das organizações indígenas, que têm atuado de forma decisiva na defesa de seus territórios e direitos. Mobilizações como a MOPIC são exemplos de articulação coletiva que dão visibilidade às demandas dos povos indígenas e pressionam o Estado e a sociedade a respeitar seus direitos.
É fundamental assegurar a disponibilidade hídrica e a qualidade da água nos territórios indígenas, com ações estruturadas de proteção e recuperação ambiental, incluindo a restauração de nascentes e margens de córregos e rios que abastecem esses territórios (inclusive nascentes fora de TI, cujos cursos d’água deságuam em seu interior). Também é necessário fortalecer o monitoramento e a fiscalização de outorgas de uso da água concedidas a fazendas e empreendimentos.

Referências

  • Centro de Trabalho Indigenista (CTI) – Base georreferenciada de Terras Indígenas no Cerrado, incluindo dados sobre povos, localização, incidência no bioma e situação fundiária.
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – Informações oficiais sobre processos administrativos de reconhecimento, demarcação e regularização de Terras Indígenas.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Mapas de biomas e divisões político-administrativas do Brasil.
  • MapBiomas – Dados sobre cobertura e uso da terra para identificação de áreas de Cerrado contínuo, transição e manchas.
  • Notas técnicas do CTI – Registros complementares sobre o processo de elaboração do diagnóstico, oficinas e participação de povos e organizações.

Ficha técnica

Boletim Informativo

Povos e Territórios Indígenas do Cerrado

Realização

Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC

Apoio à publicação

Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos – CEPF
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO / Programa Copaíbas
Instituto Clima e Sociedade – ICS

Coordenação-geral da MOPIC

Hiparidi Top Tiro

Comitê de Mulheres Indígenas da MOPIC

Bernadina Renhere, Daniele Lourenço Gonçalves, Diolina Jõ Hyh Krikati, Edileia Santiago Oliveira, Eliane Rodrigues de Lima, Inair Gomes Lopes, Iranildes Rodrigues Mandicai, Laurentinha Medina, Letícia Jôkáhkwyj Krahô, Lewaki Suya, Maria Diva Ferreira de Brito, Maria José Almeida Ribeiro Apinagé, Maria José Pahxity Alves Kanela, Priscila Ferreira de Souza.

Organização

Mariana Guimarães, Juliana Noleto, Pollyana Mendonça e Mauro Siqueira

Geoprocessamento

Marizete Cerqueira

Consultores

Gilberto Azanha, Sarah Frota, Mariana Pontes Campos, Maria Eduarda Lindoso Silva Porto, Pablo de Lima Galeão

Projeto gráfico e diagramação

MUTÁ Comunicação Ambiental

CTI

Conselho estratégico: Andréia Bavaresco (presidência), Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, Maria Elisa Ladeira, Maria Inês Ladeira, Juliana Noleto e Eliza Castilla. Coordenação executiva: Jaime Siqueira e Juliana Noleto. trabalhoindigenista.org.br

Realização
Logos MOPIC e CTI
Apoio
Logos de apoio: CEPF, IEB, iCS, Copaíbas, FUNBIO, NICFI, ICMBio, MMA e Governo Federal
Boletim Informativo – Volume 1 · Novembro/2025 · Diagnóstico dos Povos e Territórios Indígenas do Cerrado · CTI & MOPIC
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